Distribuidora é multada em R$ 250 mil por não repassar redução no preço da gasolina, em João Pessoa
25/06/2025
(Foto: Reprodução) A fiscalização envolve análise de documentos e notas fiscais que indicam diferença entre o valor pago pelos postos e a redução anunciada pela Petrobras, segundo o Procon-JP. Distribuidora de João Pessoa é multada em R$ 250 mil
Divulgação
Uma distribuidora de combustíveis de João Pessoa foi multada em R$ 250 mil, nesta quarta-feira (25), por não repassar a redução no preço da gasolina aos postos, conforme previsto pela Petrobras em maio de 2023.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da capital (Procon-JP) aplicou a penalidade após um processo administrativo de dois anos que comprovou a irregularidade.
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Segundo o Procon-JP, a infração ocorreu porque a distribuidora não repassou integralmente a redução, ferindo a liberdade econômica e prejudicando os consumidores. A Secretaria analisou notas fiscais e confirmou que os postos não estavam pagando o valor com desconto previsto.
Essa é a segunda distribuidora multada pelo órgão por essa mesma irregularidade. A primeira empresa recebeu a mesma multa de R$ 250 mil, na última segunda-feira (16), após processo iniciado em maio de 2023, quando também foi constatado que não repassou integralmente a redução da Petrobras aos postos. A defesa da distribuidora tramitou por vias eletrônicas e incluiu recurso, mas a decisão final manteve a penalidade, que foi calculada com base no lucro anual da empresa, estimado em cerca de R$ 4 bilhões, enquadrando-a como empresa de grande porte.
O secretário Junior Pires explicou que o processo seguiu todas as etapas legais, garantindo ampla defesa à empresa. "Garantimos ampla defesa à empresa como determina a legislação, mas agora a decisão é definitiva e não cabe mais recursos por parte da empresa", explicou.
Monitoramento da redução foi anunciada em junho
Para garantir que a redução anunciada pela Petrobras em 3 de junho de 2025 seja repassada, o Procon-JP notificou mais de 100 postos, 12 distribuidoras e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Gás Natural da Paraíba (Sindipetro-PB).
À época, o presidente do Sindipetro-PB, Omar Hamad, informou ao g1 que o sindicato não tem poder para interferir nos preços dos postos, que são definidos de forma autônoma por cada revendedor. Ele também afirmou que o Sindipetro não tem vínculo com distribuidoras e que colabora com os órgãos de fiscalização dentro de suas atribuições legais.
As empresas devem informar o valor exato da redução aplicada por litro e a data em que os preços menores começaram a valer.
Junior Pires destacou que as multas aplicadas são usadas para manter o funcionamento do Procon-JP e apoiar programas sociais, como o “Procon-JP vai às aulas” e o “Carteira Solidária”.
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